Termos e Condições de Uso do pg1x1

Para os fins destes Termos, as expressões a seguir terão os seguintes significados:

• "Plataforma" — o site pg1x1.com e todos os seus subdomínios, aplicativos, interfaces de programação (APIs) e serviços associados disponibilizados pelo pg1x1.
• "Usuário" — qualquer pessoa física, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, que se cadastre e utilize os serviços do pg1x1.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário na Plataforma, mediante fornecimento de dados cadastrais e aceitação destes Termos.
• "Saldo" — o valor em Real Brasileiro (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas e jogos, podendo ser composto por créditos reais (provenientes de depósitos) e créditos promocionais (bônus).
• "Bônus" — créditos promocionais concedidos ao Usuário em conformidade com os termos específicos de cada promoção vigente.
• "Serviços" — a totalidade das funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo e recursos de jogo responsável.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira, que pode incluir a solicitação de documentos como CPF, RG ou CNH e comprovante de residência.

Estes Termos aplicam-se a todos os Usuários da Plataforma, independentemente da modalidade de jogo escolhida ou do método de pagamento utilizado. O uso continuado da Plataforma após qualquer atualização destes Termos implica a aceitação automática das novas disposições.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do pg1x1, o Usuário deve, obrigatoriamente, cumprir os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter capacidade civil plena para a prática de atos jurídicos, conforme o Código Civil Brasileiro;
• Não estar incluído em programas de autoexclusão de apostas, sejam eles promovidos pelo pg1x1 ou por órgãos reguladores;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar em primeiro grau de qualquer dessas categorias do pg1x1 ou de seus parceiros comerciais diretos.

2.1 Processo de Cadastro

O Usuário deverá fornecer, no ato do cadastro, informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e número de celular. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação destes Termos e poderá resultar no encerramento imediato da conta, com eventual retenção de saldos pendentes de verificação.

2.2 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Qualquer acesso realizado com as credenciais do Usuário será considerado como tendo sido feito pelo próprio Usuário. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte do pg1x1 pelo e-mail [email protected].

O Usuário se compromete a utilizar os serviços do pg1x1 exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, em estrita observância à legislação brasileira vigente e às disposições destes Termos.

3.1 Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar softwares de automação, robôs, scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana na Plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros jogadores com o intuito de explorar promoções ou bônus de forma abusiva (bonus abuse);
• Praticar qualquer forma de trapaça, manipulação de resultados ou conluio com outros jogadores;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar depósitos com cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros — todas as transações devem ser originadas de conta de titularidade do próprio Usuário cadastrado;
• Criar múltiplas contas para contornar limites ou restrições impostas pela Plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou realizar engenharia reversa do sistema.

O pg1x1 aceita depósitos exclusivamente em Real Brasileiro (R$), por meio dos seguintes métodos de pagamento homologados:

4.1 Limites e Processamento

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo pré-definido para depósitos, mas transações acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) poderão estar sujeitas a procedimentos adicionais de verificação conforme exigências regulatórias. Depósitos via Pix são creditados instantaneamente após confirmação da transação pelo sistema bancário.

4.2 Titularidade dos Depósitos

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente por meio de conta bancária, carteira digital ou chave Pix de titularidade do próprio Usuário cadastrado no pg1x1. Depósitos realizados em nome de terceiros serão recusados ou estornados, e o saldo eventualmente creditado ficará bloqueado até a regularização da situação junto ao suporte.

4.3 Moeda e Conversão

Toda a operação financeira no pg1x1 é conduzida exclusivamente em Real Brasileiro (R$). Não são aceitos depósitos em moeda estrangeira. Quaisquer valores exibidos na Plataforma são sempre em R$, utilizando o formato brasileiro de numeração (separador de milhar: ponto; separador decimal: vírgula — ex.: R$ 1.234,56).

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo real disponível a qualquer momento, observados os procedimentos e condições estabelecidos nesta seção.

5.1 Valor Mínimo de Saque

O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques são processados exclusivamente para a mesma conta bancária ou carteira digital utilizada no depósito mais recente — ou, na ausência de depósito prévio por aquele método, para conta de titularidade comprovadamente do Usuário.

5.2 Prazo de Processamento

Após a solicitação do saque e conclusão da verificação de identidade, o prazo estimado de processamento é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis para transferências via Pix. Para outros métodos de pagamento, o prazo poderá ser de até 5 (cinco) dias úteis. O pg1x1 não se responsabiliza por atrasos decorrentes de sistemas bancários externos.

5.3 Processo de Verificação (KYC)

Para proteger o Usuário e cumprir as exigências regulatórias da Lei 14.790/2023 e da LGPD, o pg1x1 poderá solicitar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou carteira digital utilizada;
• Selfie com o documento de identidade, quando solicitada.

O não envio dos documentos solicitados no prazo de 15 (quinze) dias corridos poderá resultar na suspensão temporária do processamento de saques, permanecendo o saldo preservado na conta até a regularização.

O pg1x1 oferece, periodicamente, bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções aos seus Usuários. A aceitação de qualquer bônus implica a concordância automática com os termos específicos daquela promoção, além dos presentes Termos gerais.

6.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito mínimo de apostas, expresso como um múltiplo do valor do bônus (ex.: rollover de 30x significa que o Usuário deve apostar o equivalente a 30 vezes o valor do bônus antes de solicitar o saque dos ganhos provenientes daquele bônus). O multiplicador específico de cada promoção é informado no momento da oferta.

6.2 Prazo de Validade

Os bônus possuem prazo de validade definido em cada oferta. Bônus não utilizados ou cujos requisitos de apostas não forem cumpridos dentro do prazo estipulado serão cancelados automaticamente, sem direito a compensação.

6.3 Uso Indevido de Bônus

O pg1x1 reserva-se o direito de cancelar bônus, reter ganhos provenientes de bônus e encerrar contas quando identificar uso abusivo, fraudulento ou coordenado de promoções. Padrões de apostas que claramente visem apenas cumprir o rollover sem risco real (ex.: apostar em resultados opostos simultaneamente) poderão ser classificados como abuso de bônus.

As apostas realizadas na Plataforma são definitivas e irrevogáveis após confirmadas pelo sistema, salvo nos casos expressamente previstos nestas regras ou em legislação aplicável.

7.1 Resultados de Jogos

Todos os jogos de cassino disponíveis no pg1x1 operam com Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por organismos independentes. Os resultados são determinados exclusivamente pelo sistema e não podem ser alterados pela Plataforma após o início da rodada. O pg1x1 não se responsabiliza por eventuais perdas decorrentes do resultado natural dos jogos.

7.2 Erros Técnicos

Em caso de falha técnica, queda de conexão ou erro de sistema durante uma sessão de jogo, o pg1x1 adotará as medidas cabíveis para restaurar o estado da sessão ao ponto anterior à falha, sempre que tecnicamente possível. Apostas que não puderem ser reconstituídas por erro não imputável ao Usuário serão devolvidas ao saldo da conta.

7.3 Apostas Esportivas

Para apostas esportivas, as regras específicas de cada modalidade esportiva e mercado de apostas estão disponíveis na seção de Apostas Esportivas da Plataforma. Em caso de cancelamento de eventos ou disputas, as apostas afetadas serão regidas pelas regras específicas do mercado correspondente, que podem prever o reembolso da aposta ou o recálculo das odds.

O pg1x1 adota uma postura ativa em relação ao jogo responsável e ao bem-estar de seus Usuários. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limite de Depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para os valores depositados;
• Limite de Perda: configuração de um valor máximo de perdas permitidas em um determinado período;
• Limite de Sessão: definição de tempo máximo de jogo contínuo, após o qual o sistema emitirá um alerta;
• Pausa Temporária: o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias no uso da Plataforma;
• Autoexclusão: opção de encerramento definitivo da conta com bloqueio permanente de novo cadastro.

O pg1x1 é terminantemente proibido para menores de 18 anos. Se você acredita que alguém está utilizando a Plataforma de forma indevida, entre em contato com nosso suporte. Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema.

O pg1x1 mantém um programa robusto de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT), em conformidade com a Lei 9.613/1998 e suas atualizações, as Resoluções do COAF e as regulamentações da SPA. Como parte desse programa, a Plataforma pode:

• Solicitar documentação adicional para verificar a origem dos fundos depositados;
• Monitorar padrões de transações suspeitas e reportá-los às autoridades competentes;
• Suspender ou encerrar contas que apresentem indicadores de atividade ilícita;
• Reter saldos e bloquear saques enquanto investigações estiverem em curso.

O Usuário declara, ao aceitar estes Termos, que todos os recursos utilizados para depósitos na Plataforma são de origem lícita e que não está utilizando os serviços do pg1x1 para fins de lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou qualquer outra atividade ilegal.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, softwares, bases de dados e a arquitetura geral do sistema — é protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais, sendo de propriedade exclusiva do pg1x1 ou de seus licenciantes.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do pg1x1. O uso indevido de qualquer conteúdo protegido sujeitará o infrator às sanções civis e criminais previstas na legislação brasileira, incluindo a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o pg1x1 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes dos resultados naturais das apostas e jogos;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Atrasos no processamento de transações causados por sistemas bancários ou de pagamento de terceiros;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

Esta limitação não afasta a responsabilidade do pg1x1 nos casos em que a legislação brasileira de proteção ao consumidor (Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor) preveja responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do pg1x1. Após o encerramento, o saldo real disponível será devolvido ao Usuário, descontados eventuais bônus ainda não convertidos e valores sujeitos a investigação.

O pg1x1 reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas de forma unilateral nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Uso de softwares de automação ou comportamento identificado como abusivo;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

O pg1x1 reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso exibido na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, salvo nos casos em que mudanças regulatórias exijam implementação imediata.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações será considerado como aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, nos termos da Seção 12 destes Termos.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Para a solução de quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine a competência do domicílio do Usuário.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com o pg1x1 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• Horário de atendimento: 24h / 7 dias, incluindo feriados nacionais

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o Usuário poderá contatar o Encarregado de Dados (DPO) do pg1x1 pelo mesmo endereço de e-mail acima, com o assunto "Solicitação LGPD".