Política de Privacidade do pg1x1

O pg1x1 é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada exclusivamente para o mercado brasileiro, operada em conformidade com a Lei 14.790/2023 e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil.

Para fins da LGPD (Lei 13.709/2018), o pg1x1 atua como Controlador dos dados pessoais dos seus usuários, ou seja, é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados coletados na Plataforma.

O pg1x1 coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com o tipo de interação que você realiza na Plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria:

2.1 Dados de Cadastro

Quando você cria uma conta no pg1x1, coletamos as seguintes informações:

• Nome completo, conforme documento oficial de identidade;
• Data de nascimento (para verificação da maioridade — 18 anos ou mais);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Endereço de e-mail e número de celular;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP, cidade e estado;
• Dados de documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte), quando exigidos para o processo de KYC.

2.2 Dados Financeiros e de Transação

• Chave Pix, dados de conta bancária ou carteira digital utilizados para depósitos e saques;
• Histórico de depósitos, saques e transações realizadas na Plataforma;
• Valores apostados, resultados de jogos e saldo disponível na conta;
• Dados de titularidade de métodos de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, etc.).

2.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP, tipo de dispositivo e sistema operacional;
• Navegador utilizado, idioma e configurações de fuso horário;
• Páginas visitadas, jogos acessados e tempo de sessão;
• Dados de geolocalização aproximada, para verificação de conformidade geográfica;
• Logs de acesso, incluindo data, hora e atividades realizadas na conta.

2.4 Dados de Comunicação

• Mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo ou e-mail;
• Preferências de comunicação e marketing (opt-in/opt-out de notificações);
• Respostas a pesquisas de satisfação, quando participadas voluntariamente.

Os dados pessoais coletados pelo pg1x1 são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos Serviços: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de Identidade (KYC): confirmação da sua identidade e elegibilidade para uso da Plataforma, conforme exigências regulatórias da Lei 14.790/2023;
• Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998 e nas normas do COAF;
• Jogo Responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar problemas com jogo, ativação de ferramentas de autocontrole e cumprimento das diretrizes regulatórias de jogo responsável;
• Comunicação e Suporte: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações realizadas via chat ou e-mail;
• Marketing e Promoções: envio de ofertas personalizadas, notificações de bônus e novidades da Plataforma, apenas para usuários que consentiram expressamente com o recebimento dessas comunicações;
• Segurança e Antifraude: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados, uso de múltiplas contas e outras atividades ilícitas;
• Cumprimento de Obrigações Legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias emitidas por autoridades competentes brasileiras.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo pg1x1 está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela a seguir detalha a base legal aplicada a cada finalidade principal:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.

O pg1x1 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes situações e de forma estritamente necessária para cada finalidade:

• Provedores de Pagamento: instituições financeiras, processadoras de pagamento e operadoras de carteiras digitais (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, C6 Bank), para viabilizar depósitos e saques;
• Fornecedores de Jogos: estúdios e provedores de software de cassino (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) necessários para a operação técnica dos jogos;
• Prestadores de Serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e análise de risco, que atuam como operadores de dados sob instrução do pg1x1;
• Autoridades Governamentais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, Ministério da Fazenda e demais órgãos reguladores e fiscalizadores, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Infraestrutura de TI: provedores de serviços de nuvem, hospedagem e segurança digital que suportam a operação técnica da Plataforma.

O pg1x1 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da conta e analisar o uso da Plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de Desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de carregamento, erros encontrados), para fins de melhoria técnica. Os dados são agregados e anônimos.
• Cookies de Funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de jogo e opções de acessibilidade.
• Cookies de Análise: utilizados para entender padrões de uso e melhorar os serviços oferecidos, sempre de forma agregada e sem identificação individual.

6.1 Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento correto da Plataforma, impossibilitando o acesso a determinadas funcionalidades, como a manutenção da sessão de login.

O pg1x1 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas implementadas estão:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e os servidores;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico de via única (bcrypt) — nenhum colaborador do pg1x1 tem acesso à sua senha em texto claro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas;
• Restrição de acesso interno aos dados pessoais pelo princípio do menor privilégio;
• Realização periódica de testes de segurança e auditorias de sistemas;
• Backups regulares com armazenamento criptografado em ambiente segregado.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o pg1x1 se compromete a notificar a ANPD e os usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD e pelas regulamentações da autoridade nacional.

O pg1x1 retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos obrigatórios previstos na legislação brasileira, conforme detalhado abaixo:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/FT e regulatórias;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de apostas e jogos: pelo período de vigência da conta e até 2 (dois) anos após o encerramento;
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após a resolução do atendimento.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular dos dados.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados (DPO). Confira seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]". Poderemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de processar o pedido.

Em determinadas situações, o pg1x1 pode transferir dados pessoais para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil — por exemplo, para infraestrutura de nuvem ou provedores de software de jogos com sede no exterior.

Quando isso ocorrer, o pg1x1 adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD para transferências internacionais, incluindo:

• Transferência para países com grau adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados alinhadas com os requisitos da LGPD;
• Certificações ou selos de conformidade reconhecidos internacionalmente;
• Adoção de políticas globais corporativas que garantam o mesmo nível de proteção aplicado no Brasil.

Em todos os casos, o pg1x1 garante que os seus dados pessoais serão protegidos com padrões equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira, independentemente do país de destino.

Durante o processo de cadastro, o pg1x1 exige a confirmação da data de nascimento e pode solicitar documentação adicional para verificar a maioridade. O acesso à Plataforma é bloqueado para usuários que não confirmarem ter 18 anos ou mais.

O pg1x1 reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Quando realizarmos alterações materiais, notificaremos você por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível na página pg1x1.com/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de qualquer atualização implica a aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected] — use o assunto "Solicitação LGPD"
• Chat ao vivo: disponível 24h / 7 dias diretamente na Plataforma em português
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível pelo portal oficial do governo federal.